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Na quarta-feira (29 de maio de 2024) acontecerão duas audiências públicas no plenário da Câmara Municipal de Cotia, localizada na Rua Batista Cepelos, 91 – Centro. A primeira, às 9h, diz respeito aos dados do 1º quadrimestre de 2024 do Fundo Municipal da Saúde (FMS) de Cotia e será comandada pela Secretaria de Saúde. Na parte da tarde, às 14h, a Secretaria da Fazenda realiza a audiência para apresentar suas metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As audiências são livres e abertas ao público. 

O Fundo Municipal da Saúde (FMS), regulamentado pela Lei Complementar nº 141/2012, define a aplicação de recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, a audiência pública, por sua vez, desempenha a função de esclarecer a gestão financeira deste órgão municipal. Já a Secretaria Municipal da Fazenda deve esclarecer, em cumprimento a LRF, seus investimentos e metas fiscais, com o objetivo de estabelecer critérios e equilíbrio fiscal. 

As audiências públicas levantam a oportunidade de os munícipes conhecerem os investimentos públicos e o orçamento municipal, para que, desta forma, consigam atestar a estrutura de uma sociedade democrática e consigam estimular uma gestão eficiente e responsável com os recursos públicos da cidade.

Serviço:

Audiências Públicas – Apresentação do Fundo Municipal da Saúde e Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2024

Dia 29 de maio de 2024 – Quarta-feira

Às 9h – Apresentação dos dados do Fundo Municipal da Saúde (FMS)

Às 14h – Apresentação das metas fiscais da Fazenda (1º quadrimestre)

Local: Câmara Municipal de Cotia

Endereço: Rua Batista Cepelos, 91 – Centro

Aberto ao público

Livre