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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (17/8) projeto que amplia recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ações de assistência estudantil durante o 60º Congresso da UNE realizado na Universidade Federal de Goiás (UFG). Criado em 2010 como compensação financeira pela exploração de petróleo e gás, o Fundo financia áreas como educação, saúde e combate à pobreza.

Os recursos, royalties e participações especiais, serão direcionados à Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), transformada em lei em 2024 após pressão do movimento estudantil, e a programas similares de estados e municípios. A Pnaes assegura acesso a alimentação, transporte, moradia, saúde, inclusão digital e outros benefícios essenciais para reduzir a evasão e promover a equidade no ensino público federal.

“A UNE é responsável pela gente ter conquistado tanta coisa no ensino do nosso país”, afirmou Lula, relembrando os projetos Reuni e o ProUni, e o Fies, que a entidade defendeu e ajudou a desenvolver ao longos dos governos anteriores do petista.

Os valores da nova legislação fortalecerão programas como o Bolsa Permanência, auxílio financeiro para estudantes indígenas, quilombolas e de baixa renda entre outras. A lei disciplina as receitas repartidas com estados e municípios e 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social do Pré-Sal.

Segundo projeções do Tribunal de Contas da União (TCU), o Fundo Social arrecadará R$ 968 bilhões entre 2023 e 2032, sendo 50% (R$ 484 bilhões) destinados à educação e saúde. Desse montante, 75% serão investidos em educação, reforçando o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Os estudantes entregaram uma carta de reivindicações ao presidente que pede entre outras coisas que a educação fique fora do arcabouço fiscal, avanço na autonomia universitária e um orçamento fixo para as federais. Lula afirmou “reivindiquem porque a gente pode fazer com que as coisas aconteçam nesse país”.

FONTE: UNE