Deputado Orlando Silva é um dos proponentes do projeto

Em 2024, o número de estágios no Brasil atingiu 877 mil, um crescimento de 37% em relação ao ano anterior, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse aumento reflete tanto a maior procura dos estudantes quanto a expansão de vagas oferecidas pelas empresas.

No entanto, a prática revela um cenário de precarização. Jovens relatam jornadas abusivas, assédio, exploração e falta de remuneração adequada, transformando o que deveria ser aprendizado em subemprego. Uma pesquisa de 2021 da Companhia de Estágios aponta que 7,7% dos estagiários não recebem remuneração, enquanto 44,9% recebem até R$ 1.100, 38,5% entre R$ 1.101 e R$ 2.000 e apenas 9% ganham acima de R$ 2.000. Quanto à renda familiar, 45% dos estagiários vivem em lares de 1 a 3 salários mínimos, 18% em famílias com até um salário mínimo e apenas 3% em famílias com renda superior a 12 salários mínimos.

Diante desse quadro, o Centro Acadêmico XI de Agosto, da USP e a UNE em parceria com entidades estudantis nacionais, apresentaram ao Congresso Nacional um projeto de lei que atualiza a Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio). O texto busca reafirmar o caráter educativo do estágio e garantir condições dignas aos estudantes, assegurando remuneração obrigatória, benefícios e mecanismos de fiscalização.

O projeto determina que todos os estágios, obrigatórios ou não, sejam remunerados. Para os não obrigatórios, o piso será de um salário mínimo, corrigido pelo IPCA. Além disso, estabelece vale-refeição e vale-transporte integral, a criação de ouvidorias nas universidades e de um órgão fiscalizador no Ministério Público do Trabalho para garantir o cumprimento da lei.

“Vamos ter o PL com autoria de dez parlamentares, para que possamos desenvolver no Congresso Nacional de modo rápido a discussão, apreciação e aprovação desse projeto. Assim vamos valorizar a formação profissional dos nossos alunos”, acrescentou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O parlamentar também ressaltou a importância do reconhecimento do direito essencial de remuneração para estágios não remunerados e os mecanismos de fiscalização que o texto prevê. 

A presidenta do CA XI de Agosto, Julia Wong, também destacou tais mecanismos. “O nosso projeto prevê a criação de um piso salarial nacional dos estagiários, a criação de ouvidorias nas universidades e a criação de um órgão fiscalizador no Ministério Público do Trabalho para garantir que a lei seja cumprida”, afirmou.

Entre as medidas para enfrentar as distorções que tornaram o estágio um espaço de exploração, o texto proíbe estágios aos finais de semana e limita horas extras a até seis mensais, restritas aos estudantes do penúltimo e último semestre. Cursos que alternam teoria e prática poderão ter jornada de até 40 horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico. Durante os períodos de avaliação, a carga horária deverá ser reduzida pela metade.

A proposta também incorpora ações afirmativas, assegurando 25% das vagas de estágio para pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI) e 10% para pessoas com deficiência (PCDs). O objetivo é garantir igualdade de oportunidades e permanência qualificada, inclusive em modalidades de estágio remoto ou teletrabalho.

“Não é admissível que milhares de brasileiros e brasileiras se submetam a condições degradantes de estudo e trabalho. Queremos dignidade para que cada estudante possa estudar e trabalhar, e é por isso que estamos propondo uma revisão da lei de estágio”, afirmou a presidenta da UNE, Bianca Borges.

O projeto será protocolado nas próximas semanas e contará com ampla mobilização das entidades estudantis, com apoio da UNE, para garantir sua tramitação e aprovação no Congresso Nacional.

FONTE: UNE