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A terça-feira 24 de março de 2026, ficou marcada pelo protesto de dezenas de servidores públicos descontentes com as mudanças aprovadas em primeiro turno por 16 dos 17 vereadores da cidade. Alexandre Frota se absteve, não votando portanto, nem contra, e nem a favor do projeto, muito criticado pelo funcionalismo público que questionam o aumento na idade de aposentaria e estudos técnicos.

O projeto de emenda altera a previdência do funcionalismo municipal (Cotiaprev). As dependências da casa de leis foram completamente tomadas pelos manifestantes, com gritos de guerra e muito calor humano. 

Apesar do grande numero de presentes o ato correu de forma ordeira e pacifica.

Vamos ver o que dizem cada um dos lados envolvidos na grande polêmica em nossa cidade.

O presidente do Cotiaprev, Valdir Tafarel, disse que no site  subiriam matérias que estariam à disposição dos interessados.

Silvana Bezerra, uma das líderes do movimento, disse em nota a imprensa que: Diante das recentes declarações da Prefeitura de Cotia e do Sintrasp, que afirma ser a reforma da previdência municipal uma medida obrigatória e que deve seguir integralmente os moldes da Emenda Constitucional nº 103/2019, os servidores públicos municipais vêm a público esclarecer:

Não é verdadeira a afirmação de que os municípios são obrigados a reproduzir integralmente as regras da reforma da previdência federal. A própria Emenda 103 estabelece diretrizes gerais, mas garante autonomia aos entes federativos para definir regras próprias, respeitando suas realidades atuariais, sociais e econômicas.

Portanto, há margem legal para construção de uma reforma mais equilibrada, justa e responsável o que, infelizmente, não ocorreu no município de Cotia.

Os servidores públicos não são contrários à reforma da previdência. Reconhecemos a importância de discutir a sustentabilidade do sistema. No entanto, somos contrários à forma como o processo foi conduzido em Cotia: sem transparência adequada, sem a devida apresentação de estudos atuariais claros à população e sem diálogo efetivo com os maiores interessados,  os próprios servidores.

Além disso, a proposta apresentada impõe regras mais duras sem demonstrar, de forma técnica e inequívoca, que essas medidas são realmente necessárias nas proporções sugeridas. Reformas previdenciárias exigem responsabilidade, mas também exigem equilíbrio, justiça e fundamentação concreta.

Defendemos uma reforma construída com diálogo, baseada em dados reais, que considere alternativas,  como a ampliação da base contributiva por meio de concursos públicos  e que respeite os direitos e a dignidade dos servidores que sustentam o funcionamento do serviço público municipal.

Reafirmamos nossa disposição para o diálogo e para a construção de soluções responsáveis. O que não aceitaremos é a imposição de uma reforma sem o devido debate, sem a devida fundamentação técnica e baseada em argumentos simplificados que não refletem a complexidade do tema.

Cida Aires, outra grande líder na cidade, afirmou que "os servidores públicos fizeram uma paralisação e lotaram a câmara municipal em protesto às emendas enviadas pelo prefeito que altera a previdência. 

Nesta sessão, sob muitos protestos dos servidores, os vereadores elaboraram um documento que foi enviado ao prefeito solicitando esclarecimentos a cerca de estudos sobre o projeto. Em seguida os servidores desceram para a prefeitura em caminhada , os mesmos não foram recebidos pelo prefeito, foram recebidos pelo Edgar chefe de gabinete e pelo presidente do COTIAPREV Tafarel. Nesta reunião ficou acordado que uma nova alteração seria feita na emenda,  entre elas seria indicado um vereador que na próxima sessão da câmara, apresentará proposta de retirada do Artigo que prevê contribuição extracaso haja necessidade. 

Os servidores continuarão mobilizandos e estarão novamente na câmara no dia 31/03. 

É basicamente isso." finalizou.

Já a prefeitura em meio de nota disse que “A Prefeitura de Cotia informa que acompanha a manifestação realizada por um grupo de servidores municipais nesta terça-feira (24), em frente à Câmara Municipal, e reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e, sobretudo, com a responsabilidade na condução da gestão pública.

É importante esclarecer que a proposta de adequação das regras da previdência municipal, conduzida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cotia (COTIAPREV), não representa retirada arbitrária de direitos, tampouco uma escolha política da atual administração, mas sim o cumprimento de uma obrigação legal imposta pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que exige a atualização dos regimes próprios de previdência em todo o país.

A Prefeitura lamenta que parte do debate esteja sendo conduzida sob interpretações distorcidas, que acabam gerando insegurança desnecessária entre os servidores.

O movimento desta terça-feira reivindica a manutenção de privilégios que já foram suprimidos pela própria Reforma da Previdência, aprovada em 2019, e que deixaram de existir no ordenamento jurídico nacional.

A administração municipal reforça que a medida é necessária para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, assegurando, de forma responsável e sustentável, o pagamento de aposentadorias e pensões no médio e longo prazo.

A Prefeitura de Cotia esclarece ainda que:

* não haverá aumento na alíquota de contribuição dos servidores;

* os direitos adquiridos serão integralmente respeitados para todos os servidores que já tiverem cumprido os requisitos para aposentadoria;

A proposta também atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e busca alinhar o município à legislação federal vigente, evitando riscos jurídicos, fiscais e previdenciários que poderiam trazer consequências graves para o sistema e para os próprios segurados.

A Prefeitura de Cotia reitera que seguirá aberta ao diálogo, mas não abrirá mão da responsabilidade de adotar as medidas necessárias para proteger a previdência municipal e garantir segurança jurídica, equilíbrio fiscal e o futuro dos servidores.”

Na terça-feira, dia 30 de março, um novo ato acontecerá. Servidores seguem insatisfeitos e cobrando diálogo por parte da administração municipal.