Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Cotia pretende estabelecer restrições à presença e à divulgação das chamadas “Bets” em eventos que tenham algum tipo de vínculo com o Poder Público Municipal.

O tema ganhou ainda mais repercussão após a realização de um grande evento na cidade que teve o nome de uma dessas plataformas de apostas associado à sua divulgação. Após a grande repercussão do caso na imprensa e também na Câmara Municipal, por coincidência, a referência ao nome da Bet acabou sendo retirada das divulgações do evento.

A proposta, no entanto, não pretende proibir a publicidade das Bets em toda a cidade. O objetivo é estabelecer regras específicas para eventos que tenham participação ou envolvimento do Poder Público Municipal, como convênios, parcerias, apoio institucional, utilização ou cessão de espaços públicos, entre outras formas de participação do município.

O projeto também prevê que o Poder Público Municipal possa desenvolver campanhas educativas e ações de conscientização sobre os riscos associados às apostas, levando informação à população sobre os possíveis impactos financeiros, sociais e familiares provocados pelo uso excessivo dessas plataformas.

Em sua justificativa, a proposta também faz referência à legislação federal que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil, destacando a preocupação com a proteção de crianças e adolescentes e com o endividamento da população.

De autoria do vereador Silvio Cabral (PT – Partido dos Trabalhadores), o projeto agora deverá seguir os trâmites legislativos da Câmara Municipal, passando pela análise das comissões competentes e, posteriormente, podendo ser levado à discussão e votação em plenário.

O projeto ainda não é lei. Por isso, será necessário acompanhar as próximas etapas para saber se a proposta será aprovada pelos vereadores e, posteriormente, sancionada pelo Poder Executivo.

O Jornal do Estudante continuará acompanhando o assunto e trará novas informações sobre os próximos passos do projeto.